Revisão do PDM – Participação pública

Na sequência de deliberação da Câmara Municipal de Viana do Castelo, de 11 de julho de 2019, de iniciar o processo de revisão do Plano Diretor Municipal, vai decorrer entre o dia 10 e 30 de setembro de 2019 o período de participação pública prévio, previsto no nº 2 do art.º 88 do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial.

A formulação de sugestões ou apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito deste procedimento de revisão devem ser efetuadas através do formulário disponível na Junta de Freguesia, ou no Serviço de Atendimento ao Munícipe da Câmara Municipal, podendo aí ser apresentadas ou enviadas para o endereço electrónico “pdm@cm-viana-castelo.pt” dentro do prazo acima referido.